Programas da Receita Federal – Baixe e faça a declaração do IR 2013

Mais um ano se inicia e a receita já começa a solicitar que pessoas físicas e jurídicas efetuem a declaração do imposto de renda 2012 (sim, você declara em 2013 os impostos e receitas exercidos no ano passado).

Hoje a Receita Federal liberou os programas e formulários para que todos possam baixar, instalar e declarar seus tributos para cálculo de impostos. Como eu não acessava o site da receita há um bom tempo, também percebi que atualizaram seu site com um novo design e também estrutura.

Imposto de renda 2013

Os programas da receita como o IRPF 2013 precisam da maquina virtual Java (JVM) versão 1.6 ou superior. Caso não tenha instalado em seu computador basta acessar este site: http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp

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Como é usado o Java como base, os programas funcionam em qualquer sistema operacional que rode Java, como Windows, Linux, Mac, Solaris e outras plataformas.

Não deixem para declarar de última hora, pois sabemos que há sempre congestionamentos e lentidão nos últimos dias da declaração. E se você precisa declarar, faça isso, pois a Receita Federal está cada vez mais em cima dos cidadãos cobrando ações contra devedores de impostos. E é claro também que devemos cobrar do governo pelo retorno em nosso benefício de tantos impostos cobrados em nosso país, não é mesmo?

Programas para declaração do IR 2013 – Pessoa física

Programas para a declaração do IR 2013 – Pessoa jurídica

DIPI - Declaração do Imposto Sobre Produtos Industrializados

Receitanet

O Receitanet serve para entregar as declarações pela internet.

  • Receitanet versão 1.03
    • É necessária a configuração mínima abaixo para a instalação e execução do Receitanet:
    • 1. Microcomputador PC ou compatível com processador Intel-Celeron/AMD-Sempron ou superior;
    • 2. 256 MB de memória RAM;
    • 3. Espaço disponível em disco de 10 MB;
    • 4. Máquina Virtual Java Sun, compatível com o JVM 1.6 ou superior;
    • 5. Quando o sistema operacional for Windows observar que deve ser Windows XP ou superior;
    • 6. Quando o sistema operacional for Windows observar que para a utilização da funcionalidade de assinatura digital de declarações é necessário estar instalado o navegador
    • Internet Explorer 5.5 ou superior.
    • Importante: Para melhoria do serviço de recepção de arquivos pelo Receitanet foi criado novo ambiente nos servidores de recepção. Caso esteja tendo problemas na transmissão verifique se a configuração do Proxy/Firewall da rede está de acordo com a especificação descrita na pergunta 28 e 29 do item Perguntas e Respostas:
  • Ajuda Receitanet
  • Perguntas e Respostas
  • Orientações às Mensagens de Erro do Receitanet
  • ReceitanetBX

Formulários para declaração do IR 2013

Os formulários foram elaborados usando o programa BrOffice, também conhecido como Libre Office, que é totalmente gratuito. O formato distribuído é o ODF (Open Document Format) e a maioria dos editores de textos abrem este tipo de arquivo.

Cadastro de Pessoas Físicas - CPF

Certidão Negativa - Pessoa Jurídica e Pessoa Física

  • Requerimento de Certidão Conjunta  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Justificativa de Ausência de Recolhimentos de parcelas devidas ao Refis para Fins de Emissão de Certidão Conjunta nas unidades da Receita Federal ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Certidão Negativa - Imóvel Rural

  • Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural ( arquivo.doc - arquivo.odt )
    • Atenção : Imprimir o formulário em frente e verso.

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Física

  • Comprovante Anual de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda  na Fonte - Pessoa Física ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Comprovante Anual de Rendimentos Pagos ou Creditados e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte - Pessoa Jurídica

Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação.

  • Declaração a ser prestada pelas entidades civis, sem fins lucrativos, quando do recebimento de recursos sob forma de doação ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Declaração de Compensação

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte

Declaração de Inexistência de Ação Judicial

Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf

Documento para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

Dupla Tributação 

Formulários Aduaneiros

Impugnação de Lançamento

Informe de Rendimentos Financeiros

Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas

  • Anexo I  -   Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo II -   Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo III -  Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que satisfaça os requisitos para uso do benefício ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo V -  Autorização para que o requerente adquira o veículo com isenção do IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do imposto ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo XI - Laudo de avaliação - autismo (transtorno autista e autismo atípico) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Declaração Relativa às Contribuições Previdenciárias ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Isenção IPI - Taxista

ITR

Parcelamento de Débitos

Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa da União (PGFN)

Parcelamento Especial - PAES

Parcelamento Excepcional - PAEX

Pedido de Cancelamento ou de Retificação decorrente de cancelamento ou retificação de DI

  • Pedido de Cancelamento ou de Retificação de Declaração de Importação e Reconhecimento de Direito de Crédito ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais

  • Pedido de Conversão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais ( arquivo.doc )

Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado

  • Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial Transitada em Julgado ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedido de Restituição (Demais Casos)

Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais - PERC

Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração

  • Pedido de Suspensão/Justificativa para não atender Intimação para apresentar Declaração ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Pedidos de Ressarcimento e Reembolso

Declaração Final de Espólio

Declaração Saída Definitiva do País

Processo de Consulta

Procurações

Receita Previdenciária

Recursos Voluntários ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Redarf

REFIS

Relação de Bens e Direitos para o Arrolamento

Requerimento de Registro Especial para o Papel Imune

Requerimento de registro p/ Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora (Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009)

Requerimento para Prioridade no Pagamento de Restituição de Pessoa Física

Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União

Simples Nacional

Solicitação de Cópia de Documento

Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, Cadastral - RFB e Relatório de Restrições de Tributos Previdenciários  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Solicitação de Retificação de Lançamento - SRL

Substituição Tributária do IPI

  • Modelo de Requerimento de Pedido de Concessão ou Alteração do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI, Aplicável a Qualquer Segmento Industrial - Art. 4º. da IN SRF      260/2002  ( arquivo.doc - arquivo.odt )
  • Modelo de Requerimento de Pedido de Cancelamento do Regime Especial de Substituição Tributária do IPI - Art. 14 §2º DA IN SRF Nº 260/2002  ( arquivo.doc - arquivo.odt )

Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias