Cuidados para não comprar aparelhos eletrônicos roubados

Código penal brasileiro puni consumidores que comprarem aparelhos eletrônicos roubados com multas e detenção de até 4 anos.

Comprar celulares, tablets, televisores, computadores, notebooks e qualquer outro aparelho eletrônico que tenha sido furtado são crime e está previsto no artigo 180 do código penal.

Quando a receptação é intencional (quando o consumidor sabe que a mercadoria foi roubada) ou conhecida como receptação culposa, é caracterizado pela justiça com um crime mais sério sujeito a muitas maiores e de um a quatro anos de cadeia.

Compras aparelhos roubados internet

Quando a receptação não se caracteriza como culposa (quando o consumidor não sabe ou percebe que o aparelho foi roubado) é previsto muitas menores, mas há possibilidade de detenção de um mês a um ano.

Na segunda-feira passada (07/07/14) houve uma invasão na fábrica da Samsung localizada em Campinas, interior de São Paulo e foram roubados cerca de 40.000 produtos eletrônicos. Estes provavelmente estão sendo vendidos no mercado paralelo e sites de leilões a preços bem mais em conta para chamar a atenção dos consumidores.

O que você deve saber para não comprar produtos roubados

Para não se incomodar com a justiça (até por que certos aparelhos, como os smartphones poderão ser localizados pela empresa ou proprietário furtado) verifique sempre isso:

  • Faça uma comparação de preço entre o produto que o vendedor está vendendo com outros sites mais conhecidos do mercado para ver se não há uma variação muito grande no preço. Valores muito em conta podem indiciar produtos que foram roubados, com algum problema ou que tenha sido consertado (conhecidos como refurbished) ou até mesmo que não existam;
  • Exija sempre a nota fiscal. Empresas ou vendedores que negociam produtos roubados não emitem nota fiscal. E com a nota você pode exigir garantias de no mínimo 90 dias prevista em lei caso o aparelho apresente algum problema;
  • Se receber o produto com embalagem muito avariada ou que já tenha sido aberta, pode indiciar que o transporte foi feito de forma “estranha” (às pressas ou com mau armazenamento). Isso pode fazer com que o produto também apresente problemas no futuro, principalmente os mais sensíveis a choque e umidade como os eletrônicos;
  • Dê preferencia para comprar em lojas confiáveis e melhor avaliadas. Nunca compre na internet pagando por depósito, transferência ou boleto bancário quando você não conhece o site, loja ou vendedor. Se possível compre no cartão ou usando serviços de pagamento em que você possa reclamar e obter seu dinheiro de volta caso algo dê errado. Você pode ver algumas dicas de como verificar lojas e sites desonestos na internet;

Estes alertas servem não só para compras feitas pela internet como em aquisições realizadas em lojas e vendedores de rua, pois todo cuidado é pouco.